Processo 707162/10
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 04/01/2011 15:23
Autuado em 04/01/2011 15:23
Oficio de encaminhamento 663/10
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 8214/2014 da Segunda Câmara, de 29/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/12/2014 Acórdão   8214/ 2014 Registro THIAGO BARBOSA CORDEIRO
17/12/2014 Acórdão   8214/ 2014 Registro THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade AUTARQUIA MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. PUB. DO MUNICIPIO DE CAMBÉ
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Gestor atual FÁBIO LUIS CIBINELLO
Gestor atual JOAO DALMACIO PAVINATO
Gestor do ato ADELINO MARGONAR (Falecido(a) em 2012)
Interessado INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMBE
Interessado NERCIO APOLINARIO

Juntadas
DataDescrição
09/05/2014 15:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 429292/14
21/03/2014 09:09 do Protocolo 235650/14
23/08/2013 10:17 AR do ofício OCN - 5062/13 - DP
09/12/2011 17:16 AR de devolução dos Autos Físicos RM833186622BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/08/2013 Ofício de Contraditório   5062/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2015 1140 Despacho Processual Diverso nº 859/2015
29/04/2015 1109 Acórdão nº 8214/2014
12/12/2014 1027 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2014 de 17/12/2014
31/03/2014 851 Despacho Processual Diverso nº 1021/2014
13/02/2014 822 Despacho Processual Diverso nº 433/2014
02/08/2013 695 Despacho Processual Diverso nº 4368/2013
04/03/2011 289 Termo de Distribuição de Processo nº 1121/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2015 14:38 DP  
01/06/2015 10:48 GATBC Despacho Processual Diverso nº 859/2015 -
20/05/2015 12:37 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2092/2015 -
04/05/2015 10:34 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1347/2015 -
30/04/2015 10:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 579/2015 -
18/12/2014 16:44 S2C Acórdão nº 8214/2014 -
04/08/2014 16:21 GATBC  
01/08/2014 10:06 SMPjTC Parecer nº 10342/2014 - legalidade e registro com aplicação de multa Aposentadoria. Retorno. Contraditório exercido. Pela legalidade e registro. Aplicação de multa.
12/05/2014 09:15 DICAP Parecer nº 10174/2014 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
27/03/2014 14:43 DP  
25/03/2014 14:34 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1021/2014 -
25/03/2014 10:06 DP  
21/03/2014 11:40 DICAP  
11/02/2014 13:32 DP Informação nº 2214/2014 -
11/02/2014 13:32 DP Informação nº 4353/2014 -
17/12/2013 11:07 GATBC Despacho Processual Diverso nº 433/2014 -
12/12/2013 14:17 SMPjTC Parecer nº 19425/2013 - legalidade e registro com aplicação de multa Aposentadoria. Retorno. Pela legalidade e registro. Imputação de multa.
26/09/2013 18:52 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6505/2013 -
13/09/2013 07:56 DICAP Parecer nº 20129/2013 - EMENTA: PELA DESCONSIDERAÇÃO DO ATRASO NO ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO. PELA LEGALIDADE E REGISTRO DO ATO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
31/07/2013 13:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4460/2013 -
31/07/2013 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 5062/2013 -
24/05/2013 13:17 GATBC Despacho Processual Diverso nº 4368/2013 -
02/05/2013 15:10 DICAP Parecer nº 10572/2013 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ATRASO NO ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO RELEVADO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO
23/04/2013 09:20 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1773/2013 -
19/04/2013 10:00 SMPjTC Parecer nº 5288/2013 - legalidade e registro Aposentadoria voluntária por idade. Proventos proporcionais. Art. 40, § 1º, III, b da CF/88. Atendimento dos requisitos legais e constitucionais. Regularidade da Concessão e Registro do benefício.
15/04/2013 14:49 DP Informação nº 6650/2013 -
30/06/2011 15:17 DIJUR Informação nº 730/2013 -
30/06/2011 15:17 DIJUR Parecer nº 6776/2013 - EMENTA: LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO. REMESSA PRÉVIA À DIRETORIA DE PROTOCOLO PARA COMPLEMENTAÇÃO
30/06/2011 15:08 DP Termo de Reautuação nº 191/2011 -
22/02/2011 08:22 DIJUR  
04/01/2011 15:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1121/2011 -

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